TERMO DE RESPONSABILIDADE

Pelo presente, declaro para os devidos fins que recebi os EPI's - Equipamentos de Proteção Individual, da empresa EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL HYLOUSA LTDA, assumindo o compromisso nos termos das letras "a" e b" do item 1.8 da NR-1 e letras "a", "b", e "c" do item 6.7.1 da NR-6, bem como usa-lo no trabalho e execução das atividades que exerço na empresa, zelar pela sua guarda e conservação e devolve-lo ao setor competente. Assumo inteira responsabilidade quanto as normas de utilização, limpeza e conservação. Caso o equipamento seja danificado ou inutilizado por emprego inadequado, mau uso ou negligência, a empresa fornecerá um novo equipamento e cobrará o valor de um novo equipamento da mesma marca ou equivalente ao da praça (parágrafo único do artigo 462 da CLT). Declaro ainda que seu extravio, uso fora das dependências da empresa além da não utilização durante as atividades em que seu uso se faz necessário, constitui falta grave, sujeita as sanções disciplinares cabíveis que irão desde simples advertência até a dispensa por justa causa nos termos do Art. 482 da CLT combinado com NR-01 e NR-06 da Portaria 3.214/78. Declaro ainda que estou ciente da obrigatoriedade do uso dos EPI's, ficando passível no caso de inobservância desta obrigatoriedade, ao artigo 158 da CLT.